12 de junho de 2020

De acordo com o conceito exposto pela Lei nº 9.608 de 18 de fevereiro de 1998, que trata sobre o serviço voluntário, posteriormente alterada pela Lei nº 13.297 de 16 de junho de 2016, o serviço voluntário é definido como:

“considera-se serviço voluntário, para os fins desta Lei, a atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza ou a instituição privada de fins não lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa.”

Sendo assim, em outras palavras, o voluntário é aquele que oferece serviços de forma não remunerada, em benefício da comunidade, doando seu tempo e conhecimento, por motivação e vontade própria.

Atualmente no Brasil, segundo dados do IBGE, 7,2 milhões de pessoas estão envolvidas em atividades voluntárias, o que representa apenas 4,3% da população com 14 anos ou mais. Apesar de ter caráter inclusivo, o trabalho voluntário ainda é realizado em sua maioria por mulheres com ensino superior completo e com mais de 50 anos de idade. A juventude representa pouco mais de um quarto da população que realiza trabalhos voluntários. Mais informações sobre o atual panorama do voluntariado brasileiro você pode encontrar no artigo da Mariana Savaris, aqui no blog.

No ano passado, o Governo Federal lançou o “Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado”, instituído pelo Decreto nº 9.906 de julho de 2019, seguidamente alterado pelo Decreto nº 10.194, de 30 de dezembro de 2019. O programa promete criar benefícios para quem atua como voluntário no país, e consequentemente estimular a introdução de jovens em atividades voluntárias. As principais competências do plano incluem parcerias que visam a integração da base da dados sobre entidades que realizam atividades voluntárias, bem como mobilização, divulgação e promoção destas atividades e desenvolvimento de suas estatísticas, além de aumentar a visibilidade e fomentar estudos e pesquisas sobre o voluntariado.

Entre os benefícios propostos aos voluntários, conforme Art. 18, estão:

As horas de atividades voluntárias poderão ser aproveitadas conforme disposto em regulamento para, entre outras utilidades:

I – como critério de desempate em concursos públicos da administração pública direta, autárquica e fundacional;

II – em processos internos de promoção nas carreiras da administração pública direta, autárquica e fundacional;

III – em programas educacionais fomentados pelo Poder Público federal e nos programas educacionais de ensino federal, estadual, municipal e distrital.

Além dos benefícios previstos em lei, o voluntário também desenvolve habilidades e comportamentos bastante significativos, como responsabilidade, senso crítico, comprometimento, comunicação e liderança. Mais informações sobre o voluntariado como estratégia no mercado de trabalho podem ser encontradas na matéria da Tassia Jansen, aqui no blog.

E os benefícios do serviço voluntário para as comunidades?

A UNVolunteers, órgão das Nações Unidas responsável por fomentar e estudar o voluntariado no mundo, lançou em 2019 o relatório sobre o Estado do Voluntariado no Mundo – 2018. O documento tem como base uma pesquisa de campo realizada com 1200 participantes em 15 comunidades diversas. No resumo do relatório, foram pontuados resultados do panorama mundial, no que diz respeito à interação do voluntário e a comunidade. Os principais resultados apontaram que:

• O voluntário local é uma estratégia fundamental e está presente nas comunidades resilientes; favorece estratégias coletivas para gerenciar e lidar com riscos e crises; e é capaz de impulsionar ou diminuir a resiliência da comunidade sob diferentes condições.

• O voluntariado foi considerado importante principalmente para os grupos mais vulneráveis e marginalizados, e a colaboração eficaz com voluntários pode fazer com que o serviço voluntário passe de um mecanismo de resposta para um recurso estratégico da resiliência comunitária.

Entendemos que o trabalho voluntário impacta tanto quem o pratica quanto quem o recebe, mas não é um trabalho fácil: exige dedicação, paixão e comprometimento. O voluntário precisa estar preparado para enfrentar situações divergentes, principalmente se pretende mudar a realidade das coisas. O processo de transformação social engloba diversos fatores e o voluntário precisa estar motivado e entender que ele é parte desse processo.

Os jovens representam atualmente um quarto da população brasileira. Esses jovens de hoje, me incluo neste universo, têm crescido num mundo conectado, sem fronteiras e sem limites. Somos uma geração cheia de energia, imediatista e insegura – de certa forma desconfiamos da nossa sociedade.

Ser jovem significa sair da zona de conforto e descobrir que somos agentes de transformação social. Se desejamos mudanças na sociedade, precisamos mudar nossos comportamentos e, acima de tudo, ter consciência da nossa responsabilidade social.

Um exemplo dessa responsabilidade é quando falamos em devolver o investimento dos nossos estudos à sociedade, e uma forma de realizar esse compromisso é através do trabalho voluntário. Este pensamento, abordado por P. Felipe Berríos, faz todo sentido frente ao papel do jovem na sociedade e como o trabalho voluntário faz parte desse processo.

O voluntariado jovem é uma forma de multiplicação de ideias e ações. Ao realizar um trabalho voluntário, o jovem vivencia problemas sociais e acaba enxergando uma realidade muito diferente da sua, para finalmente começar a entender os conceitos de cidadania e responsabilidade social na prática. Desta forma, esse jovem torna-se mais responsável, solidário, consciente dos problemas da sociedade e comprometido com a transformação positiva da sua comunidade.

A inspiração para realizar um trabalho voluntário pode ter diversas origens, mas o que realmente importa é o impacto dessa atividade, tanto para quem a realiza quanto para quem a recebe. O voluntariado é uma troca que transforma pessoas e, se transforma pessoas, pode transformar sociedades. Os jovens são os agentes certos para essa transformação e essa experiencia é perfeita para seu próprio desenvolvimento.

Texto escrito em parceria com Youth Action Hubs