13 de fevereiro de 2020
Quando se fala em voluntariado, muito se escuta sobre Terceiro Setor, ou setor social. Mas para entender sua dimensão é preciso, primeiramente, conhecer cada um dos setores e seus determinantes.
O Estado, representado por entes políticos – prefeitos, governadores e Presidente da República – constitui o Primeiro Setor, fazendo uso de bens públicos para fins também públicos. Já o mercado, ocupado por empresas privadas com fins lucrativos – atuam em benefício particular -, caracteriza o Segundo Setor. E então nos deparamos com o Terceiro Setor, terminologia que surgiu no Brasil há aproximadamente três décadas, mas que é resultado de uma divisão feita pelos Estados Unidos, que, ao misturar princípios públicos e privados, regulamenta um modelo diferente de (re)distribuição de riqueza: organizações privadas, sem fins lucrativos, que desempenham ações de caráter público, setor em que se encontram as ONG’s.
Em breve resumo: o Primeiro Setor tem como agente o Governo e o Poder Público, seguindo o princípio do Controle Social, o Segundo Setor é ocupado pelas Empresas Privadas com seu retorno de investimento, e o Terceiro Setor, onde se encontra nosso foco, composto pelas Organizações não Governamentais e sem fins lucrativos se fundamenta na solidariedade e justiça social.
Entre o Terceiro Setor e o Estado estão as Fundações de Apoio, os Sindicatos e as Organizações Sociais. Já entre o Mercado e o Terceiro Setor estão as Cooperativas, Projetos Sociais operados por empresas, Câmaras de Comércio (organização local de empresas cujo objetivo é promover os interesses destas), entre outros. E no Terceiro Setor temos as Fundações Privadas, Associações culturais, educacionais e assistenciais e as organizações sociais, popularmente conhecidas como ONG’s.
Logo, o Terceiro Setor se funda com a possibilidade da sociedade civil atuar fora da Administração Pública mas em auxílio desta, definindo assim a essência do Estado Democrático de Direito, por tornar possível uma atuação mais ativa da sociedade – oportunidade que nasceu da Constituição de 1988, quando o Estado se abriu para a participação da sociedade civil em suas decisões, uma real conexão entre o público e o privado.
Englobando Fundações, Associações e Institutos, sendo apenas os dois primeiros constituídos sob forma jurídica, que atendem demandas sociais – demandas estas que o Estado em crise e incapaz de financiar não consegue atender, o Terceiro Setor conquistou um papel importante nas atividades de interesse público, já que se tornou uma grande força econômica e um forte gerador de renda em relação a oferta de bens e serviços, alcançando, em 2018, um número de 12 milhões de pessoas envolvidas, desde gestores a voluntários.
Mas como o Terceiro Setor, que hoje atua nas mais diversas áreas como ambiental, saúde e educação, foi desenvolvido? A resposta talvez esteja, mas não em sua totalidade, na mudança do mercado, ou seja: na conscientização das empresas, cada vez mais intensa, de que possuem uma responsabilidade social – em que ela passa a assumir um papel que vai além da geração de riqueza particular.
No Brasil, nas últimas décadas, o Terceiro Setor ainda vem se destacando e conquistando seu espaço. Em uma pesquisa realizada pelo IPEA – Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, o país fechou o ano de 2017 com 820 mil organizações sociais. Mas, claro, ainda é embrionário se analisarmos os Estados Unidos, onde o setor social já foi comparado a 6ª economia mundial.
Políticas sociais são históricas no país norte-americano. Exemplo disso foi a forte atuação de Obama no incentivo ao voluntariado nos Estados Unidos, assinando em seu primeiro ano de governo o “Serve America Act”, que consiste em melhorias das disposições sobre voluntários, engajamento social e financiamento dos programas nacionais de serviços sociais, afirmando ainda, em discurso, que os voluntários ajudam a impulsionar o progresso do país, todos os dias, incentivando os cidadãos norte-americanos a abraçarem causas alheias.
Mas, ainda mais curioso é o fato de, com território relativamente pequeno e PIB menor que o do Brasil, o país mais solidário do mundo ser Mynamar. 91% de sua população doa parte de seu dinheiro para a caridade, alcançando a 2ª posição no ranking de voluntariado mundial, em 2016 – ranking em que o Brasil ocupava o 60º lugar.
O Brasil ainda tem sua cultura de doação afetada por questões políticas, sociais e econômicas, motivo pelo qual muitos brasileiros mesmo buscando se engajar mais em atividades sociais acabam se deparando com barreiras como a instabilidade da economia brasileira. Além disso, a isenção de imposto de renda para empresas acaba sendo um fator determinante delas serem responsáveis por 90% das doações a entidades filantrópicas – enquanto nos Estados Unidos mais de 80% das doações são realizadas por pessoas físicas, dois cenários completamente inversos.
Por isso, um conjunto de fatores são necessários para que os brasileiros passem a serem capazes de contribuir: desde mudanças na legislação até empreendedorismo social, como a FreeHelper! Da mesma forma que quanto mais empresas se conscientizarem de sua responsabilidade social mais desenvolveremos o Terceiro Setor no Brasil, alcançando cada vez mais causas sociais e causando um verdadeiro impacto.
Exemplos disso são os investidores da Freehelper! E ela está à procura de mais!
