17 de dezembro de 2020

Marcado pelos impactos do novo coronavírus em diversos setores, o ano de 2020 impôs, a toda a comunidade internacional, uma série de desafios que integrarão os planos de recuperação social e econômica dos países a partir de 2021.

O relatório The Sustainable Development Goals Report 2020, elaborado pelo Departamento das Nações Unidas para Assuntos Econômicos e Sociais (UN DESA) em conjunto com mais de 200 especialistas de agências internacionais, mostra os principais impactos da COVID-19 em áreas essenciais para o desenvolvimento global, como alimentação, saúde, renda e educação.

O estudo também compara os resultados deste ano com a situação mundial antes da pandemia, especialmente em relação à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Os 17 ODS, com suas 169 metas, compõem a Agenda 2030, iniciativa lançada pelas Nações Unidas em 2015 como forma de orientar os países na condução de medidas que visem ao pleno desenvolvimento econômico e social em todo o mundo.

Os impactos da COVID-19 tornaram-se um obstáculo adicional ao processo de implementação dos ODS pelos países – o que já era visivelmente um desafio antes mesmo da pandemia, como aponta o relatório do UN DESA a partir de dados de anos anteriores. A ONU destaca, entretanto, que os efeitos negativos da crise atual têm atingido sobretudo os países menos desenvolvidos, cujas desigualdades socioeconômicas já existentes são agravadas pelas dificuldades decorrentes do novo coronavírus. A organização ainda indica que grupos mais vulneráveis, como idosos, pessoas com deficiência, migrantes e refugiados, também têm sido mais afetados pela pandemia.

Erradicação da pobreza: objetivo mais distante em 2020

Considerado pelas Nações Unidas um dos principais objetivos para os próximos anos, o fim da pobreza no mundo é, não por acaso, o primeiro dos 17 ODS da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. No entanto, a pandemia dificultou ainda mais a superação do problema: a estimativa é que mais de 71 milhões de pessoas tenham retornado à situação de pobreza extrema neste ano (The Sustainable Development Goals Report, 2020).

De fato, a economia mundial sofreu abalos históricos em 2020. Segundo projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), divulgadas no relatório World Economic Outlook do mês de outubro, houve uma contração de 4,4% no PIB global em 2020. O produto interno bruto do Brasil, ainda de acordo com o FMI, apresentou uma queda de 5,8%. A previsão, contudo, é de uma recuperação econômica nos próximos anos: para 2021, por exemplo, a instituição projeta um crescimento de cerca de 5,2% no PIB global e de 2,8% na economia brasileira.

Serviços essenciais ainda não são para todos

Apesar de as projeções do PIB serem positivas para o período pós-pandemia, é um equívoco relacionar uma melhora nesse aspecto com a solução dos problemas estruturais no Brasil e no mundo. A falta de acesso a serviços básicos de saúde e saneamento – condições essenciais para a prevenção contra a COVID-19 e diversas outras doenças – ainda afeta uma parcela significativa da população global.

Segundo o relatório Progress on drinking water, sanitation and hygiene – 2000-2017: special focus on inequalities, elaborado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), 3 bilhões de pessoas no mundo não dispõem de recursos para a higiene das mãos, com água e sabão, no ambiente doméstico. Outro dado preocupante mostrado pelo relatório é de que mais da metade da população mundial ainda não tem acesso a serviços adequados de saneamento.

A garantia desses direitos faz parte das metas da Agenda 2030, sendo abordados especificamente pelo ODS 6, referente a água e saneamento. O progresso na área da saúde básica, previsto no ODS 3, também é lento: em 2017, pelo menos metade da população mundial não tinha acesso a serviços essenciais nesse setor, de acordo com a publicação conjunta da OMS e do Banco Mundial Tracking Universal Health Coverage: 2017 Global Monitoring Report.

Na educação, as diferenças entre países mais e menos desenvolvidos quanto à integração entre tecnologia e aprendizado estão ainda mais expostas, atualmente, por conta da ampliação do ensino remoto como medida de controle da pandemia.

A UNICEF estima que mais de 460 milhões de estudantes no mundo não têm acesso à educação a distância, o que impossibilita, na prática, a continuidade dos estudos em tempos de distanciamento social. Esse número é um novo agravante à enorme lacuna do acesso mundial à educação, uma vez que, antes mesmo da pandemia, mais de 200 milhões de crianças estavam fora da escola (The Sustainable Development Goals Report, 2020).

Ação pelo clima: uma das prioridades para o mundo pós-pandemia

Os compromissos firmados no Acordo de Paris a respeito das mudanças climáticas também são importantes, juntamente com a Agenda 2030, no processo de recuperação dos países no período pós-pandemia. O ano de 2020 encerra a década mais quente já registrada, com os maiores recordes de temperaturas anuais correspondendo ao período a partir de 2015, conforme dados da Organização Meteorológica Mundial (OMM).

Embora a mudança de ritmo nas atividades cotidianas – especialmente nas áreas urbanas – por conta da COVID-19 tenha contribuído para a diminuição na emissão de gases de efeito estufa (GEE), como indica uma pesquisa da organização Global Carbon Project, esse resultado alcançado em 2020 ainda está abaixo da meta estabelecida pelas Nações Unidas de redução anual de 7,6%.

O objetivo da ONU, estabelecido no Acordo de Paris, é de que os países zerem a emissão de GEE até o ano de 2050, em um esforço global para manter a temperatura média do planeta em até, preferencialmente, 1,5°C acima dos níveis pré-industriais – correspondentes à segunda metade do século XIX.

Porém, de acordo com o mais recente relatório publicado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) sobre o tema, se as emissões globais de gases de efeito estufa seguirem nos níveis atuais, o aquecimento do planeta poderá chegar a cerca de 3ºC até o fim do século (Emissions Gap Report 2020). O documento aponta, contudo, que a adoção de medidas sustentáveis na recuperação pós-pandemia tem o potencial de diminuir em até 25% o total de emissões previsto para 2030.

Segundo uma pesquisa realizada pelo Instituto Ipsos, que contou com cerca de 28 mil participantes de 14 países, 71% das pessoas acreditam que as mudanças climáticas são uma questão de longo prazo tão séria quanto a COVID-19. Em relação à abordagem do problema no período pós-pandemia, 65% dos participantes concordam que as medidas governamentais de recuperação devem envolver a questão das mudanças climáticas.

É possível notar, portanto, que o controle dos impactos do aquecimento global é percebido por boa parte da sociedade como uma das demandas mais relevantes da atualidade, exigindo-se da gestão pública uma abordagem equivalente à dimensão do problema. Essa atuação governamental pode ser traduzida em esforços de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas – alinhados, consequentemente, com o ODS 13 e o Acordo de Paris.

A juventude como parte da solução

Nesse processo de recuperação após uma das maiores crises de saúde do mundo moderno, o valor dos jovens como agentes catalisadores de mudanças sociais não pode ser subestimado. O Departamento das Nações Unidas para Assuntos Econômicos e Sociais destaca, no relatório 2020 World Youth Report: Youth Social Entrepreneurship and the 2030 Agenda, que o empreendedorismo social entre jovens tem um papel relevante no processo de desenvolvimento dos países e, consequentemente, na implementação dos ODS.

Os jovens entre 15 e 24 anos representam cerca de 16% da população mundial – ou cerca de 1,2 bilhão de pessoas –, conforme dados divulgados pela ONU em 2019. No entanto, há uma sub-representação dessa faixa etária em setores como renda e emprego: o estudo Global Employment Trends for Youth 2020, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), indica que aproximadamente 68 milhões de jovens estão desempregados no mundo; entre os empregados nesse grupo etário, 30% encontram-se em condições de pobreza moderada ou extrema. Os dados contrastam com as metas do ODS 8, que inclui os jovens entre os grupos aos quais devem ser especialmente asseguradas condições de trabalho e crescimento econômico.

O ODS 17, sobre parcerias para o desenvolvimento, abrange em suas metas a necessidade de uma atuação integrada entre os diversos setores da sociedade. Logo, as iniciativas dos jovens devem ser um dos fatores principais nessa somatória. É necessário ampliar o espaço de atuação da juventude nas esferas pública e privada, bem como na interseção entre ambas. “Cumprir a promessa dessa geração significa investir muito mais em inclusão, participação, organizações e iniciativas de jovens” (tradução da autora), afirma o secretário-geral da ONU, António Guterres, em mensagem para o Dia Internacional da Juventude em agosto de 2020.

Diante dos desafios atuais, investir em novos talentos e encorajar o crescimento pessoal e profissional de jovens é um dos caminhos para a recuperação pós-pandemia e o pleno desenvolvimento da sociedade. Por isso, a integração da juventude aos processos de tomada de decisão e formulação de novas políticas é uma das metas prioritárias.

O ano em que a pandemia comprometeu o progresso dos países rumo às metas de desenvolvimento coincide com o início da “Década da Ação” (Decade of Action), termo utilizado pela ONU para reiterar o compromisso aceito pelos países, em setembro de 2015, de contribuir para a implementação efetiva da Agenda 2030 nos próximos dez anos.

Se em um terço desse caminho o mundo tropeçou em obstáculos, superá-los tornou-se o objetivo central dos dois terços restantes. De qualquer forma, agir continua sendo a solução.